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PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA - ES
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  Projeto de Lei 47/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO  ACOMPANHE
 Data de apresentação 29/10/2025 14:53:58
 N° Processo 455/2025
 N° Protocolo 476/2025
 ID 5635
 Ementa

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Teresa para o exercício financeiro de 2026.

 Autoria

PREFEITO MUNICIPAL;

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

 Temas

ORÇAMENTO

Documentos do processo
SUMÁRIO GERAL
ANEXO I - DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
ANEXO II - RESUMO GERAL DA RECEITA
ANEXO III - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR CATEGORIA ECONOMICA
ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
ANEXO VII - DEM POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA
ANEXO VII - DEM POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR PROJETO_ATIVIDADE
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULOS COM RECURSOS
ANEXO IX - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÃO
ANALÍTICO DA RECEITA
RECEITA FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL
ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO DA DESPESA POR ATIVIDADE_PROJETO_OPERAÇÃO ESPECIAL
ORÇAMENTO DA DESPESA SEGUNDO O VÍNCULO DE RECURSOS
COMPARATIVO POR FONTE DE RECURSO
DESPESA FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL
METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO
METAS BIMESTRAIS DA DESPESA
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO DA RECEITA
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO DA DESPESA
Demonstrativo Regionalizado 2026

  Histórico da Tramitação 42 Dia(s), 17 horas, 26 minuto(s).

Recebimento: Aguardando receber Fase: Para Parecer da CLJRF Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Tempo gasto: 35 dias, 22 horas, 28 minutos
Documento(s) da tramitação:
Recebimento: 05/11/2025 Fase: Para Leitura e Encaminhamento Setor:Plenário
Envio: 05/11/2025 09:52:11 Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 1 hora, 14 minutos
Complemento da Ação: 1. Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 4/11/2025; 2. Encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; 3. Encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento. * tramitação eletrônica realizada posteriormente à tramitação física
Documento(s) da tramitação:
 Despacho Digital
Recebimento: 03/11/2025 Fase: Incluir Proposição no Expediente Setor:Presidência
Envio: 05/11/2025 08:31:19 Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 54 minutos
Complemento da Ação: 1. Para a inclusão no Expediente da Sessão Ordinária do dia 4/11/2025. * tramitação eletrônica realizada posteriormente à tramitação física
Documento(s) da tramitação:
 Despacho Digital
Recebimento: 29/10/2025 Fase: Protocolar Proposição Setor:Diretoria Geral
Envio: 29/10/2025 14:54:05 Ação: Proposição Protocolada
Documento(s) da tramitação:
 Despacho Digital

  Histórico da Tramitação 42 Dia(s), 17 horas, 26 minuto(s).

05/11
Para Parecer da CLJRF Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final  35 dias, 22 horas, 28 minutos
05/11
Para Leitura e Encaminhamento Plenário  1 hora, 20 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 05/11/2025
03/11
Incluir Proposição no Expediente Presidência  6 dias, 17 horas, 37 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 05/11/2025
nov
29/10
Protocolar Proposição Diretoria Geral Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 29/10/2025
out
2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


SUMÁRIO GERAL
ANEXO I - DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
ANEXO II - RESUMO GERAL DA RECEITA
ANEXO III - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR CATEGORIA ECONOMICA
ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
ANEXO VII - DEM POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA
ANEXO VII - DEM POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR PROJETO_ATIVIDADE
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULOS COM RECURSOS
ANEXO IX - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÃO
ANALÍTICO DA RECEITA
RECEITA FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL
ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO DA DESPESA POR ATIVIDADE_PROJETO_OPERAÇÃO ESPECIAL
ORÇAMENTO DA DESPESA SEGUNDO O VÍNCULO DE RECURSOS
COMPARATIVO POR FONTE DE RECURSO
DESPESA FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL
METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO
METAS BIMESTRAIS DA DESPESA
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO DA RECEITA
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO DA DESPESA
Demonstrativo Regionalizado 2026

Anexos da Tramitação



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