Data de apresentação 19/02/2026 10:55:36
 N° Processo 29/2026
 N° Protocolo 29/2026
 ID 5754
 Ementa

Requer informações acerca da situação jurídica, administrativa e operacional do Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Santa Teresa/ES, bem como sobre sua adequação ao Novo Marco Legal do Saneamento Básico.

 Autoria

Vereadora Sarita;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação