Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/02/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 1/2023
Nº do Processo:   9
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar35/2022 03/06/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar34/2022 12/04/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar23/2019 08/03/2019REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica973/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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