Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.850/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Estabelece a Política Municipal de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e dá Outras Providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/10/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 17/2022
Nº do Processo:   176
Ano do Processo:   2022

Autoria

Dra Mel

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica973/1990 05/04/1990MENCIONA§ 7º do Art. 42

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA - ES. Todos os direitos reservados.