Ementa: ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL, PARA O MANDATO QUE SE INICIA EM 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 14/03/2008

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


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Lei Ordinária2.929/2024 09/07/2024REVOGA TOTALMENTE

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