LEI Nº 2.699, DE 19 DE MARÇO DE 2018
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS
DO BAIRRO CENTRO DE SANTA TERESA – AMACEST.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA
TERESA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal, nos termos e para
efeitos da lei nº 1.370, de 27 de Junho de 2001, e
demais alterações, a entidade ASSOCIAÇÃO
DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO CENTRO DE SANTA TERESA – AMACEST, inscrita
no CNPJ sob o nº 18.019.079/0001-68, com sede na Rua Jerônimo Vervloet nº 115, Centro, Santa Teresa – ES.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Teresa, Estado do Espírito
Santo, em 19 de março de 2018.
GILSON ANTONIO DE SALES AMARO
Prefeito Municipal
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de
Santa Teresa.