LEI Nº 2501, DE 11 DE JUNHO DE 2014

CONCEDE 4% (QUATRO POR CENTO) DE REAJUSTE NA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TERESA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal de Santa Teresa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Concede 4% (quatro por cento) de reajuste na tabela de vencimentos dos Servidores da Área da Saúde do Município de Santa Teresa constante no Anexo I da Lei Municipal nº 2.387/2013, que passa a vigorar de acordo com o Anexo I desta Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2014 e revoga as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, em 11 de junho de 2014.

CLAUMIR ANTONIO ZAMPROGNO

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Teresa.

ANEXO I - ÁREA DA SAÚDE - LEI Nº 2.501/2014

TABELA DE VENC. DA CLASSE A		TABELA DE VENC. DA CLASSE B		TABELA DE VENC. DA CLASSE C		TABELA DE VENC. DA CLASSE D
REFERÊNCIA	VENCIMENTO	REFERÊNCIA	VENCIMENTO	REFERÊNCIA	VENCIMENTO	REFERÊNCIA	VENCIMENTO
1	R$ 706,00	1	R$ 720,13	1	R$ 1.272,07	1	R$ 2.119,91
2	R$ 727,18	2	R$ 741,73	2	R$ 1.310,23	2	R$ 2.183,51
3	R$ 749,00	3	R$ 763,99	3	R$ 1.349,54	3	R$ 2.249,01
4	R$ 771,47	4	R$ 786,91	4	R$ 1.390,03	4	R$ 2.316,48
5	R$ 794,61	5	R$ 810,51	5	R$ 1.431,73	5	R$ 2.385,98
6	R$ 818,45	6	R$ 834,83	6	R$ 1.474,68	6	R$ 2.457,56
7	R$ 843,00	7	R$ 859,87	7	R$ 1.518,92	7	R$ 2.531,28
8	R$ 868,29	8	R$ 885,67	8	R$ 1.564,49	8	R$ 2.607,22
9	R$ 894,34	9	R$ 912,24	9	R$ 1.611,42	9	R$ 2.685,44
10	R$ 921,17	10	R$ 939,61	10	R$ 1.659,76	10	R$ 2.766,00
11	R$ 948,80	11	R$ 967,79	11	R$ 1.709,56	11	R$ 2.848,98
12	R$ 977,27	12	R$ 996,83	12	R$ 1.760,84	12	R$ 2.934,45
13	R$ 1.006,59	13	R$ 1.026,73	13	R$ 1.813,67	13	R$ 3.022,48
14	R$ 1.036,78	14	R$ 1.057,54	14	R$ 1.868,08	14	R$ 3.113,16
15	R$ 1.067,89	15	R$ 1.089,26	15	R$ 1.924,12	15	R$ 3.206,55
16	R$ 1.099,92	16	R$ 1.121,94	16	R$ 1.981,84	16	R$ 3.302,75
17	R$ 1.132,92	17	R$ 1.155,60	17	R$ 2.041,30	17	R$ 3.401,83
18	R$ 1.166,91	18	R$ 1.190,27	18	R$ 2.102,54	18	R$ 3.503,89
19	R$ 1.201,92	19	R$ 1.225,97	19	R$ 2.165,61	19	R$ 3.609,00
20	R$ 1.237,98	20	R$ 1.262,75	20	R$ 2.230,58	20	R$ 3.717,28
21	R$ 1.275,11	21	R$ 1.300,63	21	R$ 2.297,50	21	R$ 3.828,79
22	R$ 1.313,37	22	R$ 1.339,65	22	R$ 2.366,42	22	R$ 3.943,66
23	R$ 1.352,77	23	R$ 1.379,84	23	R$ 2.437,42	23	R$ 4.061,97
24	R$ 1.393,35	24	R$ 1.421,24	24	R$ 2.510,54	24	R$ 4.183,83
25	R$ 1.435,15	25	R$ 1.463,88	25	R$ 2.585,86	25	R$ 4.309,34
26	R$ 1.478,21	26	R$ 1.507,79	26	R$ 2.663,43	26	R$ 4.438,62
27	R$ 1.522,55	27	R$ 1.553,03	27	R$ 2.743,34	27	R$ 4.571,78
28	R$ 1.568,23	28	R$ 1.599,62	28	R$ 2.825,64	28	R$ 4.708,93

(Redação dada pela Lei nº 2584/2015)

TABELA DE VENC. DA CLASSE A		TABELA DE VENC. DA CLASSE B		TABELA DE VENC. DA CLASSE C		TABELA DE VENC. DA CLASSE D
REFERÊNCIA	VENCIMENTO	REFERÊNCIA	VENCIMENTO	REFERÊNCIA	VENCIMENTO	REFERÊNCIA	VENCIMENTO
1	R$ 734,24	1	R$ 748,94	1	R$ 1.322,95	1	R$ 2.204,71
2	R$ 756,27	2	R$ 771,41	2	R$ 1.362,64	2	R$ 2.270,85
3	R$ 778,96	3	R$ 794,55	3	R$ 1.403,52	3	R$ 2.338,98
4	R$ 802,32	4	R$ 818,39	4	R$ 1.445,62	4	R$ 2.409,15
5	R$ 826,39	5	R$ 842,94	5	R$ 1.488,99	5	R$ 2.481,42
6	R$ 851,19	6	R$ 868,23	6	R$ 1.533,66	6	R$ 2.555,86
7	R$ 876,72	7	R$ 894,27	7	R$ 1.579,67	7	R$ 2.632,54
8	R$ 903,02	8	R$ 921,10	8	R$ 1.627,06	8	R$ 2.711,52
9	R$ 930,11	9	R$ 948,73	9	R$ 1.675,87	9	R$ 2.792,86
10	R$ 958,02	10	R$ 977,20	10	R$ 1.726,15	10	R$ 2.876,65
11	R$ 986,76	11	R$ 1.006,51	11	R$ 1.777,93	11	R$ 2.962,95
12	R$ 1.016,36	12	R$ 1.036,71	12	R$ 1.831,27	12	R$ 3.051,83
13	R$ 1.046,85	13	R$ 1.067,81	13	R$ 1.886,21	13	R$ 3.143,39
14	R$ 1.078,26	14	R$ 1.099,84	14	R$ 1.942,80	14	R$ 3.237,69
15	R$ 1.110,60	15	R$ 1.132,84	15	R$ 2.001,08	15	R$ 3.334,82
16	R$ 1.143,92	16	R$ 1.166,82	16	R$ 2.061,11	16	R$ 3.434,87
17	R$ 1.178,24	17	R$ 1.201,83	17	R$ 2.122,95	17	R$ 3.537,91
18	R$ 1.213,59	18	R$ 1.237,88	18	R$ 2.186,63	18	R$ 3.644,05
19	R$ 1.249,99	19	R$ 1.275,02	19	R$ 2.252,23	19	R$ 3.753,37
20	R$ 1.287,49	20	R$ 1.313,27	20	R$ 2.319,80	20	R$ 3.865,97
21	R$ 1.326,12	21	R$ 1.352,67	21	R$ 2.389,39	21	R$ 3.981,95
22	R$ 1.365,90	22	R$ 1.393,25	22	R$ 2.461,08	22	R$ 4.101,41
23	R$ 1.406,88	23	R$ 1.435,05	23	R$ 2.534,91	23	R$ 4.224,45
24	R$ 1.449,09	24	R$ 1.478,10	24	R$ 2.610,96	24	R$ 4.351,19
25	R$ 1.492,56	25	R$ 1.522,44	25	R$ 2.689,28	25	R$ 4.481,72
26	R$ 1.537,34	26	R$ 1.568,11	26	R$ 2.769,96	26	R$ 4.616,17
27	R$ 1.583,46	27	R$ 1.615,16	27	R$ 2.853,06	27	R$ 4.754,66
28	R$ 1.630,96	28	R$ 1.663,61	28	R$ 2.938,65	28	R$ 4.897,30