revogada pela lei complementar nº 40/2023

LEI Nº 1.682, DE 18 DE MAIO DE 2006

ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.241 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Texto para Impressão

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TERESA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o Anexo I da Lei nº 1.241 de 19 de dezembro de 1997, que passa a vigorar de acordo com o Anexo I desta Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Teresa, em 18 de maio de 2006.

GILSON ANTÔNIO DE SALES AMARO

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Teresa.

ANEXO I

CARGO	CLASSE	CÓDIGO	QUANTIDADE
			ESCOLA	SMED
Professor de Educação Infantil
	A	PEI	55	-
Professor de Ensino Fundamental
	B	PEF	150	-
Professor em Função Pedagógica
	C	PFP	13	07

(Redação dada pela Lei nº 1.724/2006)

CARGOS	CLASSES	QUANTIDADE
		ESCOLA	SMED
Professor de Educação Infantil - Berçarista	PA	6	-
Professor de Educação Infantil	PA	65	-
Professor de Ensino Fundamental (séries iniciais)	PB	55	-
Professor de Ensino Fundamental (séries finais)	PB	120	-
Pedagogo
- Supervisão Escolar		15	10
- Inspeção Escolar	PP	-	1
- Orientação Educacional		2	-
Assistente de Direção (Excluído pela Lei n° 2086/2010)	AD (Excluído pela Lei n° 2086/2010)	2 (Excluído pela Lei n° 2086/2010)	-

(Redação dada pela Lei nº 1869/2008)

CARGOS	CLASSES	QUANTIDADE
		ESCOLA	SMED
Professor de Educação Infantil - Berçarista	PA	16	-
Professor de Educação Infantil	PA	85	-
Professor de Ensino Fundamental (séries iniciais)	PB	85	-
Professor de Ensino Fundamental (séries finais)	PB	120	-
Pedagogo Supervisão Escolar Inspeção Escolar Orientação Educacional	PP	18 - 02	10 01 -
Assistente de Direção	AD	02	-

(Redação dada pela Lei n° 2086/2010)

CARGOS	CLASSES	QUANTIDADE
		ESCOLA	SMED
Professor de Educação Infantil - Berçarista	PA	06	-
Professor de Educação Infantil	PA	65	-
Professor de Ensino Fundamental (séries iniciais)	PB	55	-
Professor de Ensino Fundamental (séries finais)	PB	120	-
Pedagogo Supervisão Escolar Inspeção Escolar Orientação Educacional	PP	15 - 02	10 01 -